Última atualização: 20 de outubro de 2025
A Clínica Dr. Júlio Barbosa, Lda., com sede em Viseu, é responsável pelo website www.juliobarbosa.pt e pelo tratamento dos dados pessoais nele recolhidos.
Comprometemo-nos a proteger a privacidade dos utilizadores e a cumprir a legislação europeia e nacional aplicável, nomeadamente o Regulamento (UE) 2016/679 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados — RGPD) e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
1. Dados pessoais recolhidos
Através do formulário de contacto do website, a Clínica recolhe apenas os dados estritamente necessários para responder ao pedido do utilizador, nomeadamente:
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Nome
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Endereço de e-mail
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Telefone
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Conteúdo da mensagem
Não é feita recolha automática de dados pessoais, exceto os estritamente necessários para o funcionamento técnico e segurança do site, como logs de servidor e cookies técnicos (descritos na Política de Cookies).
2. Finalidades e fundamentos jurídicos do tratamento
Os dados pessoais são tratados para as seguintes finalidades:
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Responder a pedidos de contacto e marcações;
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Gerir comunicações com utentes e potenciais utentes;
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Cumprir obrigações legais inerentes à prestação de cuidados de saúde.
O tratamento tem como fundamentos jurídicos:
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O consentimento do titular dos dados (artigo 6.º, n.º 1, alínea a) do RGPD);
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A execução de diligências pré-contratuais (artigo 6.º, n.º 1, alínea b) do RGPD);
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E, quando aplicável, o cumprimento de obrigação legal (artigo 6.º, n.º 1, alínea c)).
Nota: Caso o contacto resulte na marcação de uma consulta, o tratamento de dados de saúde — categoria especial de dados pessoais — será efetuado com base no artigo 9.º, n.º 2, alínea h) do RGPD (tratamento necessário à prestação de cuidados de saúde), bem como de acordo com a Lei n.º 12/2005.
3. Conservação dos dados
Os dados pessoais são conservados apenas pelo tempo necessário à finalidade que motivou a sua recolha.
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Pedidos de contacto não formalizados: até 12 meses após o último contacto.
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Utentes registados: aplicam-se os prazos legais de conservação de registos clínicos, atualmente 20 anos após o último registo, conforme a Lei n.º 12/2005.
Findos estes prazos, os dados são apagados ou anonimizados de forma segura.
4. Destinatários e subcontratantes
Os dados podem ser comunicados a prestadores de serviços que atuam em nome da Clínica, nomeadamente no alojamento do website, manutenção técnica e comunicações eletrónicas.
Estes prestadores atuam como subcontratantes, sujeitos a contrato escrito, devendo garantir confidencialidade e medidas de segurança adequadas.
Os dados não são transferidos para fora do Espaço Económico Europeu nem cedidos a terceiros para fins comerciais.
5. Direitos dos titulares dos dados
Nos termos da legislação aplicável, o titular dos dados pode, a qualquer momento, exercer os seguintes direitos:
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Acesso aos seus dados pessoais;
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Retificação de dados inexatos ou desatualizados;
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Apagamento (“direito a ser esquecido”);
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Limitação do tratamento;
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Oposição ao tratamento;
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Portabilidade dos dados;
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Retirada do consentimento anteriormente prestado, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
O exercício destes direitos pode ser solicitado por e-mail para geral@juliobarbosa.pt.
A Clínica compromete-se a responder no prazo máximo de 30 dias úteis.
6. Direito de reclamação
O titular dos dados pode apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade nacional de controlo para a proteção de dados pessoais:
CNPD — Comissão Nacional de Proteção de Dados
Av. D. Carlos I, 134 – 1.º, 1200-651 Lisboa
T (+351) 213 928 400 | F (+351) 213 976 832
E-mail: geral@cnpd.pt
Website: www.cnpd.pt
7. Segurança dos dados
A Clínica Dr. Júlio Barbosa implementa medidas técnicas e organizativas adequadas para garantir a segurança dos dados pessoais, nomeadamente:
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Transmissões cifradas (HTTPS/SSL);
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Controlo de acessos internos e backups encriptados;
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Monitorização e atualização periódica das infraestruturas digitais.
Estas medidas visam prevenir o acesso, alteração, divulgação ou destruição não autorizada dos dados.
8. Alterações à política de privacidade
A presente Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento.
A data de atualização indicada no início desta página reflete a versão mais recente.
Recomenda-se que o utilizador consulte esta página periodicamente.
9. Contactos
Para qualquer questão relacionada com o tratamento de dados pessoais, contacte:
Clínica Dr. Júlio Barbosa, Lda.
E-mail: geral@juliobarbosa.pt